Trabalho de Conclusão de Curso
A presença do Brasil no Conselho de Direitos Humanos da ONU: uma análise da política externa em direitos humanos
Autor
Chaoubah, Taís Mendonça
Institución
Resumen
The purpose of this study is to analyze Brazil's participation in the UN Human Rights
Council, taking into account, in particular, the principle of the prevalence of human
rights in international relations adopted by our Constitution. The votes and
contributions of Brazil for this Council will be addressed, as well as its participation in
the Periodic Reviews.
It will also examine the emergence and functioning of the Human Rights Council, which
was created to replace the former Human Rights Commission. In addition, this paper
will point out parto f the path Brazil has taken in relation to human rights at the
international level, since its active participation in the process of institutionalization of
the UN. O objetivo do presente trabalho é a análise da participação do Brasil no Conselho de
Direitos Humanos da ONU, levando em consideração, principalmente, o princípio da
prevalência dos direitos humanos nas relações internacionais adotado pela nossa
Constituição Pátria. Serão abordados os votos e contribuições do Brasil para tal
Conselho, além da sua participação nas Revisões Periódicas.
Também será analisado o surgimento e funcionamento do Conselho de Direitos
Humanos, que foi criado para substituir a antiga Comissão de Direitos Humanos.
Ademais, este trabalho apontará parte do caminho percorrido pelo Brasil no tocante
aos direitos humanos em âmbito internacional, desde sua participação ativa no
processo de institucionalização da ONU.
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