Trabalho de Conclusão de Curso
Logística reversa de resíduos plásticos: necessidade de regulamentação específica na Lei 12.305 de 2010
Autor
Pereira, Eveline Berg
Institución
Resumen
- O presente artigo tem como objetivo a discussão acerca de instrumentos regulatórios
destinados a mitigar os efeitos dos plásticos na saúde humana e ambiental e utiliza uma
metodologia dedutiva, crítica e dialética para realizar uma imersão analítica no tema da
logística reversa. Para tanto foram selecionados artigos científicos, livros e sites que
demonstraram que o plástico possui potencial de toxicidade ao meio ambiente, porém foi
ignorado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Mediante ponderações dedutivas e
críticas sobre experiências regulatórias estrangeiras e nacionais, deduz-se pela necessidade do
estabelecimento de uma especificação sobre a logística reversa do material plástico na Lei
12.305 de 2010.