Trabalho de Conclusão de Curso
Federalismo regional brasileiro: um estudo a partir da experiência da SUDENE e do Consórcio Nordeste
Autor
Melo, Letícia Alves
Institución
Resumen
Brazilian federalism, in law, is usually studied in a strictly dogmatic way, recurrently presenting
politically and economically decontextualized relations between the Union, States and Municipalities.
Furthermore, the US and German experiences are often used to illustrate the Brazilian model. These
paths do not, however, reach the complexity of the challenges related to the theme and its interface
with the formulation of economic policies in the country. The purpose of this work is to rethink some
legal and economic challenges of Brazilian federalism, based on the structures of underdevelopment
and regional inequalities, according to Celso Furtado's theory. In addition, it is intended to present
the contributions of SUDENE and the Northeast Consortium for the consolidation of regional
federalism, in line with the theoretical elaborations of Paulo Bonavides. O federalismo brasileiro, no Direito, costuma ser estudado de maneira estritamente dogmática,
apresentando, recorrentemente, relações política e economicamente descontextualizadas entre União,
Estados e Municípios. Além disso, costuma-se utilizar as experiências estadunidense e alemã para
ilustrar o modelo brasileiro. Esses percursos não alcançam, entretanto, a complexidade dos desafios
relacionados ao tema e a sua interface com a formulação de política econômicas no país. A proposta
do trabalho é repensar alguns desafios jurídico-econômicos do federalismo brasileiro, a partir das
estruturas do subdesenvolvimento e das desigualdades regionais, conforme a teoria de Celso Furtado.
Além disso, pretende-se apresentar as contribuições da SUDENE e do Consórcio Nordeste para a
consolidação do federalismo regional, em consonância às elaborações teóricas de Paulo Bonavides.