Trabalho de Conclusão de Curso
O art. 489 do novo CPC e a polêmica da fundamentação exauriente no processo do trabalho
Autor
Oliveira, Daniel Zagotta de
Institución
Resumen
Given the possibility of supplementary and subsidiary
application of common civil procedure institutes to the labour
procedure, it is necessary to analyze all the changes brought by the
New CPC regarding their compatibility with labour proceedings and
principles. This paper aims, therefore, to assess the aplicability of the
requirements of judicial decision reasoning, laid down in Article 489 of
the New CPC, to the labour procedure, in view of the peculiarities
deriving from its instrumental character. Dada a possibilidade de aplicação supletiva e/ou
subsidiária de institutos do processo comum ao processo do
trabalho, é preciso analisar todas as mudanças trazidas pelo Novo
CPC no que concerne à sua compatibilidade com os procedimentos
e princípios trabalhistas. Este trabalho visa, desse modo, a avaliar a
aplicabilidade dos requisitos da fundamentação da decisão judicial,
presentes no art. 489 do Novo CPC, ao processo do trabalho, tendo
em vista as peculiaridades decorrentes do caráter instrumental deste.
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