Trabalho de Conclusão de Curso
A barganha e o processo penal: uma análise acerca da importação do plea bargaining e o anteprojeto do novo Código de Processo Penal
Autor
Tristão, Izabella Alves
Institución
Resumen
This work focuses into analyze the compatibility between the Brazilian and North American criminal procedure systems to verify the feasibility of importing the plea-bargaining institute into the Brazilian law, as well as to redirect the institute to the Brazilian legal-constitutional model. O presente trabalho busca fazer uma análise de compatibilidade entre o sistema processual penal brasileiro e o norte-americano para verificar a viabilidade de importação do instituto do plea bargaining no ordenamento pátrio, bem como buscar o redirecionamento do instituto para o modelo jurídico-constitucional brasileiro.