Dissertação
A reforma militar lusitana nas tropas auxiliares e de ordenanças de pretos e pardos: as repercussões na América portuguesa e a metamorfose das bases costumeiras do antigo regime nos trópicos na instância bélica (Rio de Janeiro, 1762-1808)
Autor
Ferreira, Gabriela de Andrade
Institución
Resumen
This research analyses the impacts of the Portuguese military reform settlements
regarding the Auxiliary and Ordinances troops composed by black and brown men, in Rio de
Janeiro, between 1762 and 1808. Therefore, it makes use of administrative and military
sources digitalized, found online, on the Overseas Historical Archive, such as: permits,
notices, royal letters, letters patent, decrees, maps and provisions. Through these sources, this
paper seeks to understand how the repercussions of the military reform, coordinated by the
Count de Lippe in Portugal from 1762 on – which had a modernizing basis, related to the
emergence of the new knowledge about the war art and science – provoked, in the Portuguese
America, a tension between colored men and local authorities and elite from overseas. On the
one hand, black and brown men enlisted in these military troops (of non-remunerative
character, and organized by their social categories) wanted to ascend in the military hierarchy
through the conquest of military ranks, which gave them power to establish command over a
lot of people, and also assigned them many privileges and distinguishing traits – important
aspects to the Ancient Catholic Regime. On the other hand, local authorities and elites tried to
bring the opposing party to a halt, as a way of resisting the ascension of this marginalized
group, in order to retain their own social position and power of command according to the
customary social rule.
Moreover, the double movement represented by the tension and the resistance to the
rising of afro-descendants to the higher military ranks was advocated, especially, in the Rio de
Janeiro region, since Brazil’s viceroyalty headquarters’ capital had become an embryo of the
modern military formation, considering the technical and scientific knowledge in Portuguese
America. Furthermore, the freed black and brown officers analyzed in this research saw a
leeway in the colonial military organization that was precise and controlled, so that they could
climb the steps in social hierarchy. Nevertheless, when doing this, they forced the operating
rules placed in the system theory; pushing its foundations, at the same time they took the
game rules to execute their movements. That was how, in the course of time, these people
developed social relationships that remodeled the legal and social order originated from
Europe. In this way, we defend that, especially among the end of the 18th century and the
beginning of the 19th, some of the Ancient Regime precepts were reorganized, remodeled due
to the reformations made during Pombal’s management period. Este trabalho analisa os impactos das diretrizes da Reforma Militar portuguesa no que
tange o cenário das tropas Auxiliares e de Ordenanças de homens pretos e pardos, na cidade
do Rio de Janeiro, entre 1762 e 1808. Para tanto, utilizamos fontes administrativas e militares
digitalizadas, encontradas online, no site do Arquivo Histórico Ultramarino, tais como:
alvarás, avisos, cartas régias, cartas patentes, decretos, mapas, ordens e provisões. A partir
destas fontes, buscamos entender como as percussões da Reforma Militar, coordenada pelo
Conde de Lippe em Portugal a partir de 1762 – de base modernizadora, aos moldes do
surgimento dos novos conhecimentos acerca da arte e ciência da guerra – provocaram, na
América portuguesa, uma tensão entre os homens de cor e as autoridades e elites locais do
ultramar. Por um lado, os sujeitos pretos e pardos arregimentados nestas tropas militares (de
caráter não remuneratório e organizadas a partir de suas categorias sociais) almejavam
ascender na hierarquia militar mediante a aquisição de postos patenteados, que lhes conferia
poder de mando sobre gentes e lhes atribuía privilégios e traços de distinção, aspectos caros à
sociedade de Antigo Regime de base católica. Por outro lado, as autoridades e elites locais
freavam várias de suas tentativas, como forma de resistirem à ascensão deste grupo, a fim de
conservar seu lugar social e poder de mando segundo a norma social costumeira.
Ademais, o duplo movimento representado pela tensão e resistência à ascensão de
afrodescendentes a postos de maior graduação foi preconizado, especialmente, na região do
Rio de Janeiro, já que a capital da sede do vice-reino do Estado do Brasil tornara-se um
embrião da formação militar moderna, em nível de conhecimentos técnicos e científicos, na
América Portuguesa. Outrossim, os oficiais pretos forros e pardos libertos analisados nesta
pesquisa enxergaram na organização militar colonial uma margem de manobra precisa e
controlada, para que pudessem galgar degraus na hierarquia desta sociedade. Porém, ao fazer
isso, forçavam as regras de funcionamento postas na teoria do sistema, tencionavam suas
bases, ainda que se utilizassem das próprias regras do jogo para fazer seus movimentos. Foi
assim que, com o passar do tempo, foram engendrando relações sociais que foram
remodelando a ordem social e jurídica vinda da Europa, conhecida como estamental. Dessa
forma, defendemos que, especialmente em fins do século XVIII e início do XIX, alguns de
seus preceitos começaram a ser reorganizados, remodelados, muito devido às reformas
empreendidas desde o período da administração pombalina. CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior