Dissertação
O uso dos enunciados de feminino pelo Programa Criança Feliz, do Governo Federal, de 2016 a 2021, por meio da noção de família como dispositivo para a promoção ou tutela da cidadania no âmbito da saúde pública.
Autor
Cândido, Caroline Nazar Machado
Institución
Resumen
The present work sought to analyze how the enunciates of the feminine were used by the Happy
Child Program, of the Federal Government, from 2016 to 2021, through the notion of family in
the context of public health. This is a documentary research under the theoretical and
methodological orientation of Michel Foucault's discourse analysis. Starting from the notion of
health as a result of the social conditions in which people live, work, and relate to each other,
we adopt as a compass the commitment to social change assumed by critical social psychology,
supported by the discussions of intersectional feminism to understand the structures that sustain
the power relations that produce the analyzed statements. The study was divided into three
parts: Initially, a narrative review of the literature was conducted, based on the pre-formulated
research problem and established criteria, of studies referring to the field of intersectional and
health policies, and their interface with human rights, from the year 2012 to 2021, for a
recognition of the use of the feminine in the field in a more generalized way. The incidence of
a supposed Christian moral under the public policies of the national territory was perceived, as
well as the return to biologicism in relation to gender issues reverberating in a constant return
to the maternal device from the use of the sexuality device by public policies often anchored in
a notion of heterosexual family. In addition, the universal subject undertaken by human rights
is observed as a factor in the (re)production of norms that produce violence. In the second
instance, the analysis of Law No. 13,257, of March 8, 2016, the Legal Framework for Early
Childhood, was carried out. The document establishes principles and guidelines for the
formulation and implementation of public policies linked to early childhood. Understanding its
relevance in the field of intersectoral health policies in addressing gender issues, we seek to
analyze the emergence of possible subject positions that emerge from this document by the
implementation of new policies regarding the caregivers of early childhood subjects. The use
of feminine statements associated to a notion of nuclear heterosexual family was verified, which
invisibilizes the diversity of existing families, besides not considering or encouraging the
variation of parental roles as well as the multiplicity of who carries out the tasks of early
childhood care. Finally, the respective decrees that implement, consolidate, and establish
changes to the Happy Child Program were analyzed, seeking to investigate their production of
effects based on what is enunciated as feminine in the documents. The analysis showed that the
document uses enunciations of femininity that conform to binary gender logics by reinforcing
the maternal device and the notion of a heteropatriarchal family. The practices point to an
unaccountability of the state in what concerns early childhood care, anchored on the premise
that such functions are inherent to that which is declared feminine. O presente trabalho buscou analisar como os enunciados do feminino foram usados pelo
Programa Criança Feliz, do Governo Federal, de 2016 a 2021, por meio da noção de família no
âmbito da saúde pública. Trata-se de uma pesquisa documental sob a orientação teóricometodológica da análise do discurso de Michel Foucault. Partindo da noção de saúde enquanto
resultado das condições sociais em que as pessoas vivem, trabalham e se relacionam, adota-se
como bússola o compromisso com a mudança social assumido pela psicologia social crítica,
amparada pelas discussões do feminismo interseccional para a compreensão das estruturas que
sustentam as relações de poder que produzem os enunciados analisados. O estudo se dividiu em
três partes: Inicialmente foi realizada uma revisão narrativa da literatura, a partir do problema
de pesquisa pré-formulado e de critérios estabelecidos, de estudos referentes ao campo das
políticas intersetoriais e de saúde, e a interface dessas com os direitos humanos, do ano de 2012
a 2021, para um reconhecimento do uso do feminino no campo de uma forma mais generalizada.
Percebeu-se a incidência de uma suposta moral cristã sob a políticas públicas do território
nacional, bem como o retorno ao biologicismo frente às questões de gênero reverberando num
constante retorno ao dispositivo materno a partir do uso do dispositivo da sexualidade pelas
políticas públicas frequentemente ancorado em uma noção de família heterossexual. Além
disso, observa-se no sujeito universal empreendido pelos direitos humanos fator de
(re)produção de normas produtoras de violência. Em segunda instância foi feita a análise da Lei
nº 13.257, de 8 de março de 2016, o Marco Legal da Primeira Infância. O documento estabelece
princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas vinculadas à
primeira infância. Compreendendo sua relevância no campo das políticas intersetoriais de saúde
na tratativa das questões de gênero, busca-se analisar a emergência das posições de sujeito
possíveis que emergem a partir desse documento pela implementação de novas políticas no que
se refere aos sujeitos cuidadores da primeira infância. Foi constatada uma utilização dos
enunciados de feminino associados à uma noção de família heterossexual nuclear que
invisibiliza a diversidade de famílias existentes, além de não considerar ou incentivar a variação
dos papéis parentais bem como a multiplicidade de quem executa as tarefas de cuidado com a
primeira infância. Por fim, foram analisados os respectivos decretos que implementam,
consolidam, e estabelecem alterações ao Programa Criança Feliz, buscando investigar sua
produção de efeitos a partir do que se enuncia enquanto feminino pelos documentos. Constatouse através análise um uso, pelo documento, de enunciados de feminino que compactua com
lógicas binárias de gênero pelo reforço do dispositivo materno e de uma noção de família
heteropatriarcal. As práticas apontam para uma desresponsabilização do estado naquilo que diz
respeito aos cuidados com a primeira infância, ancorando- se na premissa de que tais funções
são inerentes a aquilo que se enuncia feminino.