Trabalho de Conclusão de Curso
Análise sobre a subtração internacional de crianças com enfoque nos casos de violência doméstica
Autor
Azevedo, Julia Andrade
Institución
Resumen
This paper intends to analyze the normative construction about the international
abduction of children through the 1980 Hague Convention with an intersection to the
phenomenon of domestic violence. Thus, highlighting the need for a broader interpretation of
the exceptions provided for the immediate return of the child to the genitor’ country and an
update of the whole law to fill the existing gaps. In addition to comparing the Hague Convention
with the Maria da Penha Law and the Inter-American Convention on Human Rights, which
guarantee the protection of mothers who are victims of domestic violence. The research was
used in a qualitative way, with the junction of an exploratory investigation, with documentary
analysis, a deductive model, the use of specialized doctrine and case studies to illustrate the
problematic of the project's object. O presente trabalho pretende analisar a construção normativa acerca do sequestro
internacional de crianças por meio convenção de Haia de 1980 com intersecção ao fenômeno
da violência doméstica. Assim, evidenciando a necessidade de uma interpretação mais ampla
das exceções previstas ao imediato retorno da criança ao país do genitor e uma atualização da
lei toda para preencher as lacunas existentes. Além de contrapor a convenção de Haia, com a
Lei Maria da Penha e a Convenção Interamericana sobre os Direitos Humanos, que garantem a
proteção da mãe que é vítima de violência doméstica. Foi utilizado a pesquisa de maneira
qualitativa, com a junção de uma investigação exploratória, com análise documental, um
modelo dedutivo, utilização de doutrina especializada e estudo de casos para ilustrar a
problemática do objeto do projeto.