Trabalho de Conclusão de Curso
A denunciação da lide ao agente público nas ações que tenham como causa de pedir a responsabilidade objetiva do Estado
Autor
Silva, Isadora Barbosa
Institución
Resumen
- O presente trabalho tem por finalidade a análise da viabilidade da utilização da
denunciação da lide nas ações em que o Estado for demandado pelos danos causados ao
particular pelo agente público no exercício da função ou em razão dela. Para tanto, farse-á
um estudo acerca da responsabilidade civil do Estado, demonstrando sua evolução
ao longo do tempo, bem como do instituto da denunciação da lide, a fim de se
compreender o tratamento jurídico que lhe é dado pelo ordenamento brasileiro. Por fim,
será feita uma análise das principais posições doutrinárias a respeito do tema, com o fito
de se demonstrar que a admissibilidade da denunciação da lide ao agente público atende
aos desígnios da fase instrumentalista do processo e contribui, significativamente, para a
harmonia entre os julgados e para a economia processual.