Trabalho de Conclusão de Curso
Busca pessoal enquanto instrumento da seletividade penal contra a população negra
Autor
Rocha, João Vitor Clementino
Institución
Resumen
- A busca pessoal consiste em um meio de obtenção de prova muito utilizado na
atuação policial. Não obstante, verifica-se que a regulamentação do referido procedimento é
bastante problemática, em razão da indeterminação conceitual do termo “fundada suspeita”,
que abre margem para o agir arbitrário do Estado. Desse modo, será analisado como é
efetivamente preenchido esse conceito genérico, averiguando a influência do aspecto racial para
a sua construção. A partir da teoria do labeling approach enquanto marco teórico, o processo
de criminalização ganhará enfoque para compreender a política estatal de controle da população
negra através do sistema punitivo. Por fim, conclui-se que a busca pessoal é utilizada como
instrumento para a reprodução da seletividade penal, principalmente contra homens jovens
negros de periferia, e, apesar da interpretação sugerida para a legitimação da busca pessoal
representar uma importante forma de redução de danos, é necessária uma alteração legislativa
que estabeleça critérios mais objetivos na regulamentação do procedimento em questão.