Trabalho de Conclusão de Curso
O princípio da co-culpabilidade e sua aplicabilidade no direito penal: uma abordagem crítica do panorama social brasileiro
Autor
Gomes, Luiza Pereira Bellei
Institución
Resumen
This monographic research main theme is the co-culpability, principle that cannot be expressly
found in Brazil's law, and it’s application as a cause of exclusion of guilt, by excluding the
culpability of those who commit crimes under certain circumstances. To reach this objective,
addresses the co-culpability concept as a criminal element, indispensable to the understanding of
the subject. Then, looks to the theory and to the concept of co-culpability, as it’s origins and
theoretical evolution. In this line, it aims to reach the difficulty to recognize the principle in our
country, due to be an implicit principle, which causes many injustice, once miserable people who
finds themselves in factual different situaions are reprimanded strictly than the wealthy part of
society. This is a significant portion of society that did not have the same opportunities of the
bourgeois class, and found the crime the easiest way to obtain the goods of life that an exacerbated
capitalism offers. The co-culpability tries to minimize this inequality providing mitigations of
penalties to these individuals transferring portion of the guilt to blame society for not complying
with the objectives and foundations of the Federal Constitution of 1988, found more specifically in
its art. 6. Finally, the research analyzes the applicability of this principle in the Brazilian legal
system as a cause of culpability exclusion of one who acts under certain social conditions or as a
cause of reduction of sentence. Esta monografia tem como tema a co-culpabilidade, princípio este que não se encontra expresso no
ordenamento jurídico pátrio, e sua possível aplicação como causa de exclusão da culpabilidade.
Para tanto, em um primeiro momento aborda o conceito de culpabilidade como elemento integrante
do crime, imprescindível para melhor compreensão do assunto discutido. Em seguida, trata da teoria
e conceito da co-culpabilidade, bem como sua origem histórica. Neste passo, almeja-se abordar a
dificuldade de seu reconhecimento, em razão de ser um princípio implícito, o que causa injustiças,
uma vez que pessoas miseráveis que se encontram em situações fáticas diferentes são repreendidas
de forma mais rigorosa do que a minoria abastarda da sociedade. Trata-se de uma parcela
significativa da sociedade que não tiveram as mesmas oportunidades da classe burguesa, e
encontraram no crime o caminho desviado para obterem os bens da vida que um capitalismo
exacerbado oferece. A co-culpabilidade tenta minimizar esta desigualdade proporcionando
atenuações de penas a esses indivíduos, transferindo parcela de culpa a sociedade por não ter
cumprindo com os objetivos e fundamentos da Constituição Federal de 1988, encontrados, mais
especificamente, em seu art. 6º. Por fim, a pesquisa analisa a possibilidade de aplicação de tal
principio no ordenamento jurídico brasileiro como causa de exclusão de culpabilidade ou como
causa de diminuição de pena daquele que age mediante determinadas condições sociais.