Trabalho de Conclusão de Curso
Trabalho doméstico e lei complementar no 150/2015: considerações sobre seu impacto e dificuldades no combate ao trabalho análogo à escravidão
Autor
Castro, Manoela de Oliveira
Institución
Resumen
- O presente trabalho é uma análise teórico-prático que busca demonstrar quais as
dificuldades para a efetiva implementação da Lei Complementar no 150/15 no combate
ao trabalho análogo ao escravo das empregadas domésticas, bem como verificar o
modo como ela é aplicada em processos judiciais. Para isso, foram analisados os
dados de Fiscalização de Trabalho Escravo em Serviço Doméstico no Brasil de 2017
em diante. Também foi realizado um estudo do caso da empregada doméstica
Madalena Gordiano, a fim de demonstrar as dificuldades de implementação da Lei
Complementar no 150/15 e como sua aplicação está relacionada às denúncias.