Trabalho de Conclusão de Curso
Relação entre ações individuais e coletivas: a (im)possibilidade de suspensão de ofício de ações individuais face à pendência de ação coletiva de mesma tese jurídica
Autor
Julião, Danielle Pamella de Abreu
Institución
Resumen
- O presente trabalho tem por objetivo o estudo das relações existentes entre ações individuais e
ações coletivas, através da análise dos institutos da coisa julgada, da litispendência, da
conexão e da continência. Verifica-se que a coisa julgada no processo coletivo diverge
daquela prevista no Código de Processo Civil, atinente ao processo individual, devendo ser
aplicadas as regras previstas no microssistema de processo coletivo, o qual prevê ainda a
inexistência de litispendência entre ações coletivas e ações individuais. No que se refere aos
outros institutos, parte da doutrina entende que entre ações individuais e coletivas poderá
ocorrer mera conexão, enquanto outros entendem haver continência, no entanto, verifica-se
certo consenso quanto à inconveniência de reunião das ações. Dessa forma, alguns sugerem
impor ao autor individual a suspensão da sua ação se este, ao tomar conhecimento da
existência de ação coletiva optar pelo prosseguimento da ação individual, conforme lhe
faculta a regra prevista no artigo 104 do CDC. Outrossim, o Superior Tribunal de Justiça, no
julgamento do Recurso Especial nº. 1.110.549/RS, admitiu a suspensão ex officio de ações
individuais face à pendência de ação coletiva de mesma tese jurídica. Embora se reconheça
que a suspensão compulsória seja uma tendência, refuta-se essa possibilidade por entender
que afronta à legislação pátria, além de violar o direito de acesso (individual) à justiça.