Trabalho de Conclusão de Curso
O controle de jornada no teletrabalho e a escravização tecnológica
Autor
Rocha, Lara Pereira
Institución
Resumen
--- Este trabalho de conclusão de curso realizou um estudo que versa acerca do controle de
jornada no teletrabalho, através de uma análise das normas relacionadas a esse regime,
com base na Consolidação das Leis do Trabalho e na Reforma Trabalhista (Lei
13.467/2017). O principal objetivo desta pesquisa é demonstrar as omissões do
ordenamento jurídico brasileiro com relação a esse regime laboral, principalmente com
relação ao controle de jornada, bem como realizar uma discussão acerca dos conflitos
ocasionados por essas lacunas legislativas. O estudo foi feito utilizando-se o método
bibliográfico, através de uma pesquisa doutrinária, por meio de artigos e livros com temas
relacionados ao teletrabalho e ao controle de jornada de trabalho. A legislação brasileira,
por mais que tenha incluído novas disposições sobre o teletrabalho, não sofreu mudanças
significativas, não possuindo até os dias de hoje uma normatização ampla sobre o tema.
Isso causa graves reflexos nas relações de trabalho estabelecidas por esse modelo de
trabalho, causando mais uma forma de precarização e exploração da classe trabalhadora,
gerando a chamada escravização tecnológica. Tal situação se agravou em razão da
pandemia gerada pelo Covid-19, que fez com que as demandas relacionadas ao
teletrabalho crescessem significativamente nos últimos anos. Demandas essas que
possuem assuntos específicos, todos discutidos neste estudo, com destaque para o
controle da jornada de trabalho. Sendo assim, para solucionar esses desafios e assegurar
que não surjam novos no futuro, se faz imprescindível que ocorram alterações na
legislação. Espera-se que, com a implantação e desenvolvimento do teletrabalho,
devidamente protegido e normatizado, se possa obter um maior grau de segurança
jurídica, na medida em que a finalidade primeira e última do trabalho, em qualquer de
suas formas, é a valorização do trabalhador, enquanto ser humano produtivo