Trabalho de Conclusão de Curso
A sociedade e seus argumentos no STF: o caso da ADPF 54
Autor
Nascimento, Izabela Ribeiro Otoni do
Institución
Resumen
- A proposta da presente pesquisa é analisar como o STF tem caracterizado as potencialidades
franqueadas pelo instituto das audiências públicas. Acredita-se que tal potencial não tem sido
consumado de modo suficiente, devido à tímida presença de diálogo entre os participantes das
audiências públicas, o que impede a troca de argumentos levantados nessas audiências. Para o
estudo pretendido, adota-se como referencial teórico a teoria da democracia participativa e a
análise de conteúdo como via metodológica. As audiências públicas escolhidas para o exame
em tela, versam sobre a constitucionalidade da interrupção da gestação de fetos anencéfalos.
Neste sentido, pretende-se analisar como os argumentos levantados pelos expositores nas
audiências públicas foram abordados pelos ministros em seus respectivos votos. Ao final,
conclui-se que tais institutos de fato não tem efetivado toda sua potencialidade discursiva.