Trabalho de Conclusão de Curso
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho
Autor
Méscolin Neto, Antônio
Institución
Resumen
This study aims at analyzing, through doctrinal research, the possibility of applying the
disregard of legal entity, foreseen by the New Civil Procedure Code, on the scope of Labor
Procedural Law, under the lens of Constitutional Procedure Principles, mainly the
instrumentality, the Adversary System and reasonable duration. It is analyzed especially how
the applicability of the disregard of legal entity has been recently developed by the Law number 13.467/2017 and the convenience of the modifications according to that principles,
interpreted under the principle of proporcionality. O presente estudo pretende, por meio de pesquisa doutrinária, analisar a possibilidade de
aplicação ao processo do trabalho do incidente de desconsideração da personalidade jurídica,
previsto pelo novo Código de Processo Civil, sob a ótica dos princípios constitucionais do
processo, principalmente o da instrumentalidade, o do contraditório e o da duração razoável.
Analisa-se, sobretudo, como a aplicação do incidente foi prevista pela Lei 13.467/2017 e a
pertinência da alteração, à luz daqueles princípios, interpretados segundo o postulado da
proporcionalidade