Trabalho de Conclusão de Curso
Necropolítica e seletividade penal: a influência dos estereótipos, dos preconceitos e das teorias do senso comum na elaboração e aplicação da lei penal e a vida como elemento político por excelência
Autor
Mendonça, Isabel Barbosa de
Institución
Resumen
This monographic work examines the relationship between the death policy adopted by
contemporary States through their official bodies of coercion and control and penal
selectivity, committing to answering, among many, the following question: does the State
have the legitimacy to kill in favor of a speech of order? Furthermore, this dissertation strives
to demonstrate, through bibliographical and documentary research, how life, throughout
history, has become a political element par excellence. Finally, considerations will be made
regarding what was exposed in the body of the dissertation, to show that only a radical change
in the way in which the law is exercised as an instrument of legitimization of the mode of
production and socio-political structures, can institute, based on a critical view of criminal
law and criminal policy as a whole, measures to repair and promote equality between those
who are currently oppressed. O presente trabalho monográfico examina a relação existente entre a política de morte adotada
pelos Estados contemporâneos por meio de seus órgãos oficiais de coerção e controle e a
seletividade penal, se comprometendo a responder, dentre muitos, o seguinte questionamento:
possui o Estado legitimidade para matar em prol de um discurso de ordem? Ademais, esta
dissertação se empenha em demonstrar, por meio da pesquisa bibliográfica e documental,
como a vida, ao longo da história, se tornou elemento político por excelência. Por fim,
considerações serão tecidas a respeito do que fora exposto no corpo da dissertação, de modo a
evidenciar que somente uma mudança radical na forma através da qual se exerce o direito
enquanto instrumento de legitimação do modo de produção e estruturas sócio-políticas,
poderá instituir, a partir de uma visão crítica do direito penal e da política criminal como um
todo, medidas de reparação e de promoção de igualdade entre os sujeitos por ora oprimidos.