Trabalho de Conclusão de Curso
As medidas de segurança e a necessária reinserção do doente mental infrator ao seio da sociedade: uma análise crítica da situação da cidade de Juiz de Fora/MG
Autor
Lopes, Mariana Marciano Soares
Institución
Resumen
This study is essencially aimed to discuss the Brazilian security policies, particularly
those concerning the adjustment of mentally ill wrongdoers back into the community. It
looks into the definition and basic principles of such policies, in an attempt to
understand the precarious conditions of the country´s custody and mental treatment
hospitals. However, it seems fair to mention that, in spite of problems, such as,
prejudice and lack of public investments, it should be pointed out that some progress
was achieved in the country´s public policies through the creation of the so-called
CAPS – Psychosocial Attention Houses and the Terapeutic Residences, which proved to
be efficient in health recovering and the re-socialization of mentally ill wrongdoers.
Finally, it describes the situation in the city of Juiz de Fora, M.G., by showing how
precarious the judicial madhouses used to be as opposed to the good job now carried out
by the Psychosocial Attention Networks, which plays a remarkable proactive and
preventive role, as regards the social reinsert-íon of mad wrongdoers back into the
community. It should though be said that much still needs to be done about the issue,
not only in the city of Juiz de Fora, but also throughout the country. O presente trabalho tem como eixo central o estudo do instituto das medidas de
segurança no Brasil, principalmente no que tange à reinserção do doente mental infrator
à sociedade. Assim, buscou-se a definição, os pressupostos e fundamentos das medidas
de segurança, com o intuito de elucidar a situação caótica dos hospitais de custódia e o
tratamento no país. Entretanto, ressalta-se que apesar de os loucos infratores ainda
enfrentarem graves problemas, seja pelo preconceito da sociedade ou pela falta de
investimento público, não se pode negar que a realidade está em constante mudança.
Nesse sentido, constataram-se alguns avanços em políticas públicas, com a criação das
Redes de Atenção Psicossocial – como os CAPS e as Residências Terapêuticas, que
estão se mostrando eficazes na recuperação e na ressocialização dos infratores
portadores de doença mental. Por fim, foi discutida a situação da cidade de Juiz de
Fora/MG, tendo sido demonstrado como era a realidade dos manicômios judiciários na
cidade. Ademais, evidenciou- que as Redes de Atenção Psicossocial estão contribuindo
para a prevenção e reinserção social dos loucos infratores e como ainda não só a cidade
de Juiz de Fora, mas o Brasil carece de investimentos para que se tenha um tratamento
digno e seguro para todos.