Trabalho de Conclusão de Curso
A cláusula de hardship como instrumento de conservação do negócio jurídico no direito contratual internacional
Autor
Meira, Daniela Carvalho
Institución
Resumen
The advancement of new technologies and the advent of globalization have helped legal
and economic relations to cross traditional national borders, causing the movement of goods
and services around the globe. The new forms of contracting have brought with them new
difficulties and, among them, the possibility of unexpected changes of circumstances, which
can be one of the biggest problems that parties may face in international trade, especially when
it comes to long-term contracts. This scenario, characterized by dynamism and uncertainties,
requires the ability to renegotiate and the consequent search for contractual balance, so that the
contractual clauses meet the best interest of the contractors. The present study proposes to
analyze a typical instrument for the maintenance of international contracts, mainly those of
continuous or long duration: the hardship clause. The aim is to clarify the definition and
application of this clause and to differentiate it from the force majeure clause. There will also
be a parallel between the maintenance of legal business in the international sphere and in the
national sphere. Finally, it is intended to analyse whether the hardship clause is an effective
instrument for the conservation of the contract in international contract law. O avanço das novas tecnologias e o advento da globalização contribuíram para que as
relações jurídicas e econômicas ultrapassassem as tradicionais fronteiras nacionais,
ocasionando a movimentação de bens e serviços ao redor de todo o globo. As novas formas de
contratação trouxeram consigo novas dificuldades, dentre elas, a possibilidade de alterações
inesperadas das circunstâncias, as quais podem constituir um dos maiores problemas que as
partes podem enfrentar no comércio internacional, especialmente em se tratando de contratos
de longa duração. Esse cenário, caracterizado pela dinamicidade e por incertezas, requer a
capacidade de renegociação e a consequente busca pelo equilíbrio contratual, de modo que as
cláusulas contratuais atendam ao melhor interesse dos contratantes. O presente estudo propõese a analisar um instrumento típico de manutenção dos contratos internacionais, principalmente
os de prestação continuada ou de longa duração: a cláusula de hardship. Busca-se elucidar a
definição e a aplicação dessa cláusula, além de diferenciá-la da cláusula de force majeure.
Realizar-se-á, ainda, um paralelo entre a conservação do negócio jurídico na esfera
internacional e na esfera nacional. Por fim, pretende-se analisar se a cláusula de hardship
constitui um instrumento eficaz para a conservação do negócio jurídico no direito contratual
internacional.