Trabalho de Conclusão de Curso
ICMS substituição tributária: um estudo da análise do cálculo e sua aplicação em empresas varejistas do simples nacional
Autor
Ornelas, Keven de Oliveira
Institución
Resumen
The present work was elaborated through a specific study of the tax area, in view of the
complexity and difficulty in understanding the ICMS ST calculation and its influence on
companies, mainly on retailers opting for the Simples Nacional tax framework, for not having
the adequate technical knowledge to deal with the complex tax network existing in Brazil,
where such lack of knowledge can result in a greater tax burden for entities and ultimately
contribute to their closure. The general objective of this work is to analyze the applicability of
tax, and financial benefits brought in the calculation of the ICMS ST in retail companies that
use the Simples Nacional as a tax framework. The following specific objectives were
elaborated: to describe the legal basis of the National Tax System; evaluate the calculation of
the ICMS ST tax calculations of the companies opting for Simples Nacional and analyze the
result of the fiscal and financial benefits, if there is any, brought with the calculation of the Tax
on Circulation of Goods and Services – Tax Substitution. For its development, a descriptive
and explanatory research was carried out, with a qualitative approach and a bibliographical
review procedure, having as primary bibliographical sources the federal laws and those of the
state of Minas Gerais; and as secondary bibliographic sources, books, dissertations and articles
related on the subject were used, in addition to technical reports and manuals, available in
physical media and on the internet. The results of the research showed that retail companies
opting for the Simples Nacional tax system, obtain little benefit, fiscal or financial, when they
are framed in the system of tax substitution. O presente trabalho foi elaborado através de um estudo específico da área tributária, tendo em
vista a complexidade e dificuldade no entendimento do cálculo do ICMS ST e a sua influência
nas empresas, principalmente nas varejistas optantes pelo enquadramento tributário do Simples
Nacional, por não possuírem o conhecimento técnico adequado para lidar com a complexa rede
tributária existente no Brasil, onde tal falta de conhecimento pode acarretar em maior ônus
tributário para as entidades e acabando por contribuir com seu fechamento. O objetivo geral
deste trabalho é analisar as aplicabilidades e benefícios fiscais e financeiros trazidos na
apuração do cálculo do ICMS ST em empresas varejistas que utilizem o Simples Nacional como
enquadramento tributário. Elaborou-se os seguintes objetivos específicos: descrever a
fundamentação legal do Sistema Tributário Nacional; avaliar a apuração dos cálculos do tributo
ICMS ST das empresas optantes do Simples Nacional e analisar o resultado dos benefícios
fiscais e financeiros, se houverem, trazidos com a apuração do cálculo do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços - Substituição Tributária. Para seu desenvolvimento, foi
realizada uma pesquisa descritiva e explicativa, com abordagem qualitativa e procedimento de
revisão bibliográfica, tendo como fontes bibliográficas primárias as legislações federais e as do
estado de Minas Gerais; e como fontes bibliográficas secundárias foram utilizados livros,
dissertações e artigos relacionados ao tema, além de relatórios técnicos e manuais, disponíveis
em meio físico e na internet. Os resultados da pesquisa apontaram que as empresas varejistas
optantes pelo sistema tributário do Simples Nacional, obtém pouco benefício, fiscal ou
financeiro, ao serem enquadradas na sistemática da substituição tributária.