Trabalho de Conclusão de Curso
Pluralismo democrático no controle concentrado de constitucionalidade: a utilização da audiência pública no Supremo Tribunal Federal
Autor
Teixeira, João Paulo Bisaggio
Institución
Resumen
- O presente trabalho propõe um estudo acerca do papel desempenhado pelo instituto legal da
Audiência Pública no controle concentrado de constitucionalidade no Supremo Tribunal
Federal (STF), ante a abertura da jurisdição constitucional à interferência de atores sociais.
Assim, à luz dos ditames propostos pela teoria discursiva do direito de Jürgen Habermas,
busca-se explorar a utilização do referido instrumento no exercício do controle abstrato,
perguntando-se: diante da regulamentação legal e da aplicação dada pelo Suprema Corte
brasileira é possível compreender a Audiência Pública como mecanismo capaz de
potencializar a participação deliberativa da sociedade civil na Jurisdição Constitucional? Para
tanto, por meio de uma abordagem qualitativa, efetua-se um corte epistemológico temporal,
concentrando-se na análise de dois casos, mais especificamente, do primeiro caso em que o
STF utilizou a audiência pública e do último, até o período em que foi concluída esta pesquisa.