Trabalho de Conclusão de Curso
O assédio moral ocorrido nas empresas terceirizadas confere responsabilidade à administração pública e consequente aplicação da Súmula 331 do TST?
Autor
Almeida, Márcia Daniele de Carvalho
Institución
Resumen
- O assédio moral é abominado pela doutrina e jurisprudência brasileira, pode se
observar a busca do judiciário em indenizar as vítimas desse terror psicológico
juntamente com o objetivo de punir o agressor. A questão se faz muito além do
explicitado na sociedade, é o mal diretamente ligado ao físico e psicológico do
trabalhador, não afetando somente seu âmbito laboral, mas todos os aspectos e área de
sua vida. A ocorrência deste mal ao trabalhador enseja em cabível indenização de
responsabilidade do empregador, porém no caso de empresa terceirizada pela
Administração Pública, a esta caberá a responsabilidade subsidiária, assim protegendo o
trabalhador.