Trabalho de Conclusão de Curso
Inflação legislativa e segurança jurídica: uma análise principiológica.
Autor
Cunha, Bruno Goulart
Institución
Resumen
The present paper research, through of one analysis theoretical – juridical,
the process called as Legislative inflation, theirdamaging consequences for the life of
citizens and operators of right in general, presenting like one possible solution, the
biggest use of constitutionals principles, measure this witch can be able to contribute for
reduce their prejudicial effects, how will be demonstrating forward, the use of principles
can turn unnecessary the creation of laws on formal sense. O presente trabalho investiga, através de uma análise jurídico-teórica, o
processo denominado como Inflação Legislativa, suas consequências danosas para a
vida dos cidadãos e dos operadores do direito em geral, apresentando como uma
possível solução, a maior utilização dos princípios constitucionais,medida esta que não
contribui para resolver o problema por completo, mas quepode contribuir para amenizar
os seus efeitos prejudiciais, posto que, como será demonstrado mais frente, a utilização
de princípios pode tornar desnecessária a criação de lei em sentido formal.