Trabalho de Conclusão de Curso
O déficit protetivo do direito ao trabalho de cuidado e de reprodução social
Autor
Souza, Débora Silva
Institución
Resumen
- O presente artigo tem como principal objetivo examinar os reflexos da divisão sexual do
trabalho na diferenciação entre trabalho produtivo e trabalho reprodutivo, de modo a analisar
como o trabalho de cuidado e de reprodução social tem se desenvolvido na atualidade, por que
principalmente as mulheres têm ficado responsáveis por realizá-lo e quais são os limites
protetivos do Direito para essa forma de labor. A importância do tema dá-se em razão da
ausência de reconhecimento social, econômico e jurídico desse modo de trabalho, o qual sequer
é abrangido pelo conceito de trabalho, sendo, muitas vezes, entendido como demonstração de
afeto. A partir disso, este artigo propõe-se a estudar as definições de trabalho e debater acerca
dos princípios que legitimam a distinção entre trabalhos de homens e trabalhos de mulheres.
Por meio de revisões teórica e bibliográfica, foram constatadas as grandes desigualdades de
gênero existentes no mundo do trabalho, bem como a necessidade de reconhecimento do
trabalho reprodutivo como fator mantenedor do produtivo. Ao final, foi feita uma análise acerca
das limitações do Direito do Trabalho brasileiro em relação ao assunto, no sentido de criticar a
formulação atual e não abrangente do conceito de trabalho, responsável por marginalizar os
modos de labor que façam parte da esfera do cuidado e da reprodução social.
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