Trabalho de Conclusão de Curso
Dolo eventual ou culpa consciente nos homicídios de trânsito: a influência da ânsia social pela repressão à violência no trânsito
Autor
Nascimento, Túlio Barros
Institución
Resumen
- O presente trabalho busca fazer uma análise da polêmica existente nos casos de tipificação nos homicídios no trânsito, concluindo ora pelo dolo eventual, ora pela culpa consciente. Para esclarecer a questão, os conceitos de dolo e culpa serão expurgados, bem como suas espécies, as teorias de diferenciação e as consequências da aplicação de um ou outro instituto. No decorrer do estudo os delitos de trânsito com resultado morte, quais sejam, embriaguez ao volante e racha automobilístico, serão esmiuçados, estando sempre atinentes à legislação vigente. Decisões judiciais serão colacionadas, mostrando-se as contradições de ideias concernentes à dicotomia entre a aplicação do dolo eventual ou da culpa consciente para os respectivos crimes, além dos acertos e desacertos pertinentes à matéria feitos pelo Judiciário. Ao final, será demonstrada a grande influência que a sociedade exerce sobre as decisões judiciais relativas ao tema, concluindo pela ânsia daquela por maior repressão ao condutor infrator e, consequentemente, julgados que se distanciam da técnica jurídica.