Trabalho de Conclusão de Curso
A Súmula nº 277 do TST e suas implicações
Autor
Oliveira, Lívia Arantes de
Institución
Resumen
The present study aims to conduct a detailed analysis of Precedent 277 of the TST. The study
begins by some institutes of Collective Labour Law, passing by the mechanisms of resolution
of collective labor disputes and noting the collective bargaining agreements and collective
agreements under negotiation and, specifically, the validity of these diplomas collectivebargaining.
Highlights the history of that summary, the current understanding adopted by TST
and their implications, pointing out the doctrinal differences regarding the subject. The
theoretical framework consists of the doctrinal evolution and the legislative changes on the
activity of ultra-diplomas collective bargaining, as well as the importance of collective
bargaining to the Collective Labour Law, the subject being addressed under the dialectical
method. O presente trabalho visa a realizar uma análise pormenorizada da Súmula 277 do TST. O
estudo inicia-se por alguns institutos do Direito Coletivo do Trabalho, perpassando pelos
mecanismos de solução dos conflitos trabalhistas coletivos e atentando para a negociação
coletiva, os acordos e convenções coletivas decorrentes da negociação e, especificamente, o
prazo de vigência desses diplomas coletivos negociados. Ressalta o histórico da referida
súmula, o atual entendimento adotado pelo TST e suas implicações, apontando as
divergências doutrinárias a respeito do tema. O marco teórico consiste na evolução doutrinária
e nas modificações legislativas sobre a ultra-atividade dos diplomas negociais coletivos, bem
como na importância da negociação coletiva para o Direito Coletivo do Trabalho, sendo o
tema abordado sob o método dialético.