Trabalho de Conclusão de Curso
Reflexões sobre a dispensa coletiva arbitrária no ordenamento jurídico brasileiro
Autor
Coelho, Juliana de Souza
Institución
Resumen
- O presente trabalho acadêmico possui como objeto de estudo a dispensa coletiva,
tema de grande relevância jurídica e, principalmente, social, uma vez que as crises
econômicas têm tornado cada vez mais frequentes as despedidas em massa. A
pesquisa mostra-se ainda mais oportuna pelo fato de não se ter no Brasil uma
regulamentação específica sobre a matéria, sendo que a doutrina tradicional atribui
“natureza potestativa” ao ato unilateral do empregador de extinguir o contrato de
trabalho sem qualquer motivação. Como se pretende demonstrar, tal entendimento
não é compatível com a nova ordem constitucional instituidora de um Estado
Democrático de Direito e fundada na dignidade da pessoa humana e nos valores
sociais do trabalho. Não obstante o Egrégio Tribunal Superior do Trabalho ter
proferido novo entendimento sobre o assunto, a discussão continua acesa. Diante
deste cenário lacunoso e controvertido, faz-se mister o estudo mais atento deste tema
que gera reflexos em todo o meio social, a fim de se identificar no próprio
ordenamento jurídico brasileiro os elementos que permitem que se chegue à
conclusão no sentido da impossibilidade da despedida maciça arbitrária.
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