Trabalho de Conclusão de Curso
Aplicação da teoria da perda de uma chance na responsabilização pelo erro médico
Autor
Britto, Rodrigo Fernandes Lima
Institución
Resumen
- Neste trabalho buscamos analisar a possibilidade de aplicação da teoria da perda de uma chance na responsabilização pelo erro médico cometido. A teoria em questão fornece uma nova ótica sobre a concessão de indenização, principalmente no que diz respeito aos danos oriundos dos serviços prestados pelos profissionais liberais. A dificuldade de produção da prova do nexo causal entre a conduta e o dano final nestes casos, acaba por levar ou a uma subresponsabilização dos profissionais, ou até mesmo uma ultraresponsabilização, quando condenados integralmente por um resultado, o qual não causaram sozinhos. Nesse sentido, a aplicação da perda de uma chance, é um avanço essencial, ao transferir a análise da possibilidade de indenização para a oportunidade perdida de alcançar o resultado esperado.