Trabalho de Conclusão de Curso
Responsabilidade civil por abandono afetivo na relação paterno-filial
Autor
Silva, Alessandra Damasceno
Institución
Resumen
It is longed for, through the present work, to analyze the suitability of the civil
responsibility on father and sons' relation and the consequent indemnification by
moral damage of affectionate abandonment. For that, it is realized an analysis of the
legislation, doctrinaire works, judgements and articles, such as electronic and from
specialized magazines. The option to choose the approached subject comes from
polemics around the matter, which despite of being on agenda for some years, still
generates countless controversies. During the study it was verified the legal
obligation of the parents to accompany the sons' development, through relation,
affection, raising and education, among other duties, based mainly on human dignity
principals. The neglect by the parents, by leaving the son in abandonment, infringes
sons' integrity, providing indemnification for moral damage. The study from Institute
of the civil responsibility became necessary in order to verify which of the
presupposed should be present to configure the damage. Finally, it was observed
that, for those who defend the indemnification by affectionate abandonment, such
indemnification does not just have a indemnity character, but also a pedagogical
function, in sense of bringing to surface arguments concerning to the resulting
responsibilities of paternity. Propõe-se, através do presente trabalho, verificar o cabimento da responsabilização
civil na relação paterno-filial e a consequente indenização por danos morais
decorrente do abandono afetivo. Para tanto, realizou-se uma análise da legislação,
obras doutrinárias, julgados e artigos, tanto eletrônicos como artigos de revistas
especializadas. A opção pelo tema abordado provém da polêmica em torno do
assunto que, apesar de estar em pauta há alguns anos, ainda gera inúmeras
controvérsias. Constatou-se ao longo do estudo, a obrigação legal dos pais de
acompanharem o desenvolvimento do filho, através da convivência, do afeto, da
criação e da educação, entre outros deveres parentais, obrigação esta baseada
principalmente no princípio da dignidade da pessoa humana. O descaso dos pais,
deixando o filho em abandono, viola a integridade do filho, ensejando indenização
por dano moral. O estudo do instituto da responsabilidade civil tornou-se necessário,
a fim de se verificar quais os pressupostos devem estar presentes para que se
configure o dano. Por fim, observou-se que, para os que defendem a indenização
por abandono afetivo, tal indenização não tem apenas um caráter indenizatório, mas
também uma função pedagógica, no sentido de trazer à tona discussões acerca das
responsabilidades decorrentes da paternidade.