dc.contributorAlmeida Neto, João Beccon de
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9952680221937957
dc.contributorToledo, Kelvia de Oliveira
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8937717214929188
dc.contributorNardelli, Marcella Alves Mascarenhas
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8197471261339030
dc.creatorDonzeles, Luciana Victor
dc.date2018-03-14T18:09:51Z
dc.date2018-02-16
dc.date2018-03-14T18:09:51Z
dc.date2017-11-10
dc.date.accessioned2023-09-29T15:09:58Z
dc.date.available2023-09-29T15:09:58Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6327
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9125853
dc.descriptionThe present monograph aims to analyze five cases, in which condemnatory sentences of disqualification were issued, in order to investigate if there was a violation of the principle of correlation between prosecution and sentence. To do so, it is based on the understanding that the object of the criminal process is the procedural fact, understood as the concrete, indivisible and criminally relevant fact imputed to someone. Therefore, it is a qualitative research, in which the cartographic method of research was used. The conclusion reached is that declassification violates that principle and consequently should not be applied.
dc.descriptionA presente monografia se propõe a analisar cinco processos em que foram prolatadas sentenças condenatórias de desclassificação, com o objetivo de analisar se, nestes casos, houve violação ao princípio da correlação entre acusação e sentença. Para tanto, baseia-se no entendimento de que o objeto do processo penal é o fato processual, entendido como o fato concreto, indivisível e penalmente relevante imputado a alguém. Portanto, trata-se de pesquisa qualitativa, em que foi utilizado o método cartográfico. A conclusão a que se chega é a de que a desclassificação viola o referido princípio e, portanto, não deve ser aplicada.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade de Direito
dc.publisherUFJF
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectPrincípio da correlação entre acusação e sentença
dc.subjectObjeto do processo penal
dc.subjectDesclassificação
dc.subjectPrinciple of correlation between prosecution and sentence
dc.subjectPurpose of criminal proceedings
dc.subjectDisqualification
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
dc.titlePrincípio da correlação entre acusação e sentença: uma análise de sentenças condenatórias de desclassificação.
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


Este ítem pertenece a la siguiente institución