Trabalho de Conclusão de Curso
Novas perspectivas sobre o direito à privacidade a partir de sua evolução interpretativa
Autor
Damião, Alana Oliveira
Institución
Resumen
This work analyzes the right to privacy through the deepening of interpersonal relationships and the technological and scientific advances that mark the twenty-first century, especially in regard to the advent of the internet. New interpretations are proposed for the classic "right to be let alone" through literature review and analysis of jurisprudence. The fundamental principle of human dignity would be realized, which is at the center of the legal system since the advent of the 1988 Federal Constitution, must be the main rudder of any theoretical and interpretative elaboration of the right to privacy. O presente trabalho busca analisar o direito à privacidade face ao aprofundamento das relações interpessoais e aos avanços tecnológico-científicos que marcam o século XXI, especialmente no que tange ao advento da internet. São propostas novas interpretações para o clássico “direito de ser deixado só”, através da revisão de bibliografia e da análise de casos concretos. Perceber-se-á que o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, posto no centro do ordenamento jurídico a partir do advento da Constituição Federal de 1988, deve ser o grande orientador de toda e qualquer elaboração teórico-interpretativa do direito à privacidade.
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