Trabalho de Conclusão de Curso
Trade dress: a concorrência desleal como estratégia para suprimento da ausência normativa
Autor
Ferreira, Angélica Lessa
Institución
Resumen
The trade dress is a study institute that is still new in Brazil, which seeks to protect the
image as a whole, characteristic of brands or products with prominence and recognition
established in the market. Its objective is based on preventing unfair competition, in order to
deceive consumers in the market, which is both competitive and innovative. In this way, the
present work intends, in a first moment, to present the requirements for the abusive practice and
legitimate protection of the trade dress to be configured and, later, to bring a trajectory started
internationally until what is identified as recognition of the need to protect the trade dress.
institute in Brazil and the, albeit few, advances already identified. O trade dress é um instituto de estudo ainda novo no Brasil, que busca a proteção ao
conjunto-imagem, característico de marcas ou produtos com destaque e reconhecimento
instaurados no mercado. O seu objetivo se baseia em impedir que haja concorrência desleal,
exercida de forma a ludibriar consumidores no mercado, que se apresenta tanto concorrencial
quanto inovador. Desta forma, o presente trabalho pretende, em um primeiro momento,
apresentar os requisitos para que se configure a prática abusiva e legítima proteção ao trade
dress, demonstrando a forma como o enquadramento à concorrência desleal permite proteção
ao instituto. Objetiva, ainda, trazer uma trajetória iniciada internacionalmente até o que se
identifica como reconhecimento da necessidade de proteção do instituto no Brasil e os, ainda
que poucos, avanços já identificados.