Trabalho de Conclusão de Curso
Uma análise crítica acerca da concepção social brasileira da dignidade humana do preso
Autor
Vidal, Aline Ramos
Institución
Resumen
In face of the understanding adopted by the society that the dignity of the
human person isn’t ontological and of the negligence of the State in front of the
situation of the Brazilian arrested and his dignity, this monograph seeks to show
that the existence of the human dignity of the arrested is out of question and that it
is a duty of the state do guarantee it as a condition of its own maintenance. So, the
present study is guided by the notion of the human dignity as a human ontological
value, which the adoption by the Federal Constitution of 1988 of this concept as a
basic principle as its final objective, incorporating the idea that everyone has dignity,
and doesn’t matter their acts, that fact don’t change. Diante do entendimento adotado pela sociedade de que a dignidade da
pessoa humana não é ontológica e do descaso Estatal perante a situação do preso
brasileiro e de sua dignidade, o presente trabalho busca demonstrar que a
existência da dignidade humana do preso é inquestionável e que cabe ao Estado
garanti-la como condição indispensável para sua própria manutenção. Assim, o
presente estudo é pautado pela noção de dignidade humana enquanto valor
ontológico da pessoa, tendo em vista a adoção, pela Constituição Federal de 1988,
deste valor como princípio basilar, incorporando a idéia de que todos possuem
dignidade independentemente de seus atos.