Trabalho de Conclusão de Curso
Denúncia genérica nos crimes econômicos: uma análise à luz da jurisprudência pátria
Autor
Almeida, Igor Antonio Gondim
Institución
Resumen
- O presente trabalho possui por escopo precípuo buscar demonstrar, valendo-se do
conteúdo instrumental-constitucional do hodierno processo penal, as divergências
jurisprudências no âmbito do Supremo Tribunal Federal no que tange o tratamento
afeto à denúncia genérica nos crimes econômicos. Para tanto, com o objetivo de
alicercear a presente pesquisa, necessário se faz promover uma série de
digressões, passando pela delimitação do âmbito de estudo do Direito Penal
Econômico e pela análise do conteúdo instrumental-constitucional de processo penal
– e, por consequência, dos princípios fundamentais a ele inerentes. Ante tais
premissas, estruturar-se-á o instituto da denúncia, com o respectivo estudo da
denúncia genérica nos crimes econômicos, destacando os argumentos favoráveis e
desfavoráveis à sua utilização na lógica jurídica pátria.
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