Trabalho de Conclusão de Curso
As excludentes de ilicitude do Código Penal: uma análise teórica sobre as justificantes na parte geral e especial do Código Penal
Autor
Melo, Leandro da Costa Evangelista de
Institución
Resumen
This article aims to analyze how the exclusion of illegality is treated in Brazil. Based on a
theoretical review, the study verifies that, especially the special exclusions, end up having an
analysis relegated to the background. It is found that, as the special part of the penal code has
never been given great importance, the analysis of the causes that exclude crime ended up
being very confusing, and there is no way to define precisely the legal nature of each
justification. This analysis ends up requiring intellectual juggling to adapt each special
exclusion to the legal nature that is most compatible with the general exclusions; besides
being necessary to analyze grammatical lexicons and general principles of criminal law to
arrive at an answer. O presente artigo tem como objetivo analisar como as excludentes de ilicitude são tratadas no
Brasil. A partir de revisão teórica, o estudo verifica que, em especial as excludentes especiais,
acabam por ter uma análise relegada a segundo plano. Constata-se que, como nunca se deu
grande importância à parte especial do código penal, a análise das causas que excluem o
crime acabou ficando muito confusa, não havendo como se definir com muita precisão sobre
qual a natureza jurídica de cada justificante. Essa análise acaba necessitando de malabares
intelectuais para adequar cada excludente especial na natureza jurídica mais compatível às
excludentes gerais; além de ser necessário analisar léxicos gramaticais e princípios gerais de
direito penal para se chegar a uma resposta.