Trabalho de Conclusão de Curso
Mediação extrajudicial como método de resolução de conflitos empresariais
Autor
Carvalho, Fernanda Lima de
Institución
Resumen
This study intends to analyze the use of mediation of conflicts for resolution of business conflicts in Brazil, considering its diversity and complexity. Therefore, it seeks out to demonstrate the positivity of conflict, analyze the evolution of conflicts resolutions methods and the space conquered by mediation at Brazilian legal system through the Resolução n. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, the Código de Processo Civil de 2015 (Lei 13.105/15) and the Lei de Mediação (Lei 13.140/15). Principles and techniques of mediation are addressed, and techniques of negotiation are studied, in order to draw a parallel between mediation and negotiation. This study also analyzes the difficulty of conducting mediation in cases where there are hierarchy differences between the parts, and seeks out an alternative to this problem. Lastly, it intends to discuss the role of mediation and its applicability at business environment, including the context in which it can be applied and the benefits it brings. Este trabalho pretende fazer uma análise sobre o emprego da mediação para resolução de conflitos empresariais no Brasil, considerando sua diversidade e complexidade. Para tanto, busca-se demonstrar a positividade do conflito, analisar a evolução dos métodos de resolução de conflitos e o espaço conquistado pela mediação no ordenamento jurídico brasileiro através da Resolução n. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, do Código de Processo Civil de 2015 (Lei 13.105/15) e da Lei de Mediação (Lei 13.140/15). São abordados princípios e técnicas da mediação e estudadas técnicas de negociação, a fim de traçar um paralelo entre a mediação e a negociação. Analisa-se, ainda, a dificuldade de se realizar a mediação nos casos em que há diferenças de hierarquia entre as partes, e busca-se uma alternativa para esse problema. O trabalho pretende, por fim, discutir o papel da mediação e sua aplicabilidade no ambiente empresarial, em qual contexto e trazendo quais benefícios.