Dissertação
A proteção ao dia de guarda religiosa: uma análise comparada de decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos e do Supremo Tribunal Federal do Brasil
Autor
Santos, Pierre Portes dos
Institución
Resumen
This research deals with the fundamental right to religious freedom, specifically
regarding the practice of a day of religious observance. In order to do so, the state of
the art on the subject in North American and Brazilian law was presented, with an
analysis of the historical evolution of the protection of religious freedom in both
countries. Regarding the protection to a day of religious observance, it was adopted
the method of comparing judicial decisions by the United States Supreme Court and
Brazilian Supreme Court on the matter in work places and the following research
problem: does the precedent of the Brazilian Supreme Court on the protection of the
day of religious observance contain elements that characterize religious dissent and
application criteria similar to those adopted in the decision of the Supreme Court of the
United States on the same subject? The US decision, being older, was adopted as a
paradigm. It was sought to identify the decision-making elements presented in each
trial and the possible influence of the North American decision on the Brazilian one. It
was perceived that the arguments present in each decision are equivalent, with the
application of reasonable and proportionality as guiding principles in the
accommodation of conflicting interests, though the north American decision did not
directly influenced the Brazilian one. A pesquisa trata do direito fundamental à liberdade religiosa, especificamente quanto
à observância de um dia de guarda religiosa. Para tanto, apresentou-se o estado da
arte relativo ao tema no direito norte-americano e brasileiro, com análise da evolução
histórica da proteção à liberdade religiosa nos dois países. No tocante à proteção ao
dia de guarda, adotou-se o método de comparação de decisões judiciais, sendo
analisadas decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos e do Supremo Tribunal
Federal do Brasil a respeito da proteção ao dia de guarda religiosa no ambiente de
trabalho, a fim de se responder à seguinte pergunta de pesquisa: o precedente do
Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil sobre a proteção ao Dia de Guarda religiosa
contém elementos caracterizadores do dissenso religioso e critérios de aplicação
semelhantes aos estabelecidos na decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos
sobre o mesmo tema? A decisão norte-americana, por ser mais antiga, foi adotada
como paradigma. Buscou-se identificar os elementos decisórios presentes em cada
julgado e eventual influência da decisão norte-americana sobre a brasileira. Assim,
verificou-se que os argumentos decisórios presentes em um e outro julgado se
assemelham, com a aplicação da razoabilidade e da proporcionalidade na
acomodação de interesses conflitantes, ainda que a decisão norte-americana não
tenha diretamente influenciado a decisão brasileira.