Trabalho de Conclusão de Curso
Usucapião familiar: o novo art. 1240-A do código civil e a discussão da culpa no direito de família
Autor
Vieira, Marília Defilipo
Institución
Resumen
- O presente trabalho busca abordar o tema da usucapião familiar, uma
vez que se trata de assunto relativamente recente na seara jurídica, bem como
seus reflexos sobre as dissoluções familiares. O enfoque dar-se-á a partir da
discussão da culpa, requisito subjetivo para referida modalidade de usucapião,
já que para a doutrina majoritária esta foi extirpada pela Emenda do Divórcio
(Emenda Constitucional 66/2010). Analisa-se também a questão da função
social da posse como finalidade do instituto.
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