Trabalho de Conclusão de Curso
A luta pelo direito e pela terra: uma visão do MST sobre a trajetória da reforma agrária e suas contradições jurídicas.
Autor
Araújo , Larissa Ladeira Resende
Institución
Resumen
- O presente trabalho tem por objetivo demonstrar, a partir da perspectiva de
autores envolvidos nesse conflito, a trajetória da Reforma Agrária e as incoerências
que permeiam esse direito, entre elas a previsão constitucional e as contradições da
atuação do poder judiciário, forte instrumento nas mãos dos grandes latifundiários na
medida em que se mostra parcial e moroso com relação ao direito dos
trabalhadores. Tomando por base o panorama histórico e político, percebemos que
toda a história brasileira é fortemente marcada pela luta de setores em defesa do
acesso democrático à terra, em detrimento de um modelo concentrador de terras.
Essa estrutura fundiária manteve ao longo da formação social brasileira suas
consequências, quais sejam: o fortalecimento da presença de duas classes sociais,
uma formada pelos grandes proprietários e outra formada pelos trabalhadores sem
terra, bem como a desigualdade de renda e trabalho, gerando uma histórica
expulsão e repressão da classe dos trabalhadores. Essa opção política e econômica
do Brasil, tornou indispensável a intensificação da luta, a qual se fortaleceu com o
surgimento do Movimento dos Trabalhadores Sem terra (MST), uma importante
força social e política do país em busca da redemocratização da terra, redistribuição
de renda e melhores condições de vida e trabalho. A promulgação da Constituição
Federal de 1988 foi um marco na luta pela terra, pois esta dispôs um capítulo
especial para a Reforma agrária, elevando tal direito ao ápice do ordenamento
jurídico, ou seja, conferindo constitucionalidade a luta pela redistribuição de terra no
país. Ademais, a partir de 1988 o direito subjetivo à propriedade passou a ser
limitado pela efetivação da sua função social, ou seja, o direito que antes era
concebido como absoluto agora se relativizou pela necessidade de cumprir a sua
função social.