Trabalho de Conclusão de Curso
Punir os pobres no Brasil: breve análise da seletividade penal no controle social dos corpos negros
Autor
Silva, Alice da Costa
Institución
Resumen
The analysis efforts undertaken in this work aim to reflect on criminal selectivity and its
relationship with racial discrimination, based on the punitive actions of the State aimed at this
end. In order to unravel these reflections, it is sought from the process of formation of
Brazilian society, through literature review, to establish the relationship between institutional
and structural racism, such as the selectivity of the judiciary, especially with regard to
Criminal Law. The role of the Judiciary is highlighted within a system of exploitation in
which the racial issue becomes a structure for its own maintenance and as a form of social
control. Os esforços de análise empreendidos neste trabalho têm por objetivo refletir sobre a
seletividade penal e sua relação com a discriminação racial, a partir das ações punitivas do
Estado voltadas para este fim. Para deslindar essas reflexões, busca-se, a partir do processo de
formação da sociedade brasileira, por meio da revisão de literatura, estabelecer a relação entre
o racismo institucional e estrutural na seletividade do sistema judiciário, principalmente no
que tange ao Direito Penal. Destaca-se o papel do Poder Judiciário dentro de um sistema de
exploração no qual a questão racial se torna estrutura para sua própria manutenção e como
forma de controle social na conjuntura Neoliberal.