TCC
Filhos concebidos após a abertura da sucessão
Registro en:
Débora Soares Guimarães
Autor
Bezerra, Ana Luiza Saldanha
Institución
Resumen
Mediante as regulamentações disponíveis no ordenamento jurídico, o presente
trabalho objetiva demonstrar a posição jurídica, no direito sucessório, do filho
concebido após o falecimento de um dos pais. Atualmente, no Brasil não há legislação
específica acerca dos direitos sucessórios do filho póstumo. Por esse motivo, os
doutrinadores se baseiam nos princípios constitucionais, utilizando-se daquele que
acreditam mais se adequar ao caso controverso. O Princípio da Igualdade entre os
Filhos, é o princípio que possui mais peso na problemática aqui desenvolvida. Sendo
assim, será tratado com detalhes os direitos sucessórios do concepturo.