TCC
Plataformização do trabalho: a problemática envolvendo trabalhadores em plataforma e a necessidade de legislação protetiva
Registro en:
Leonardo Gomes de Aquino
Autor
Seixas, Ana Luiza Pinheiro Stuckert
Institución
Resumen
Trata-se de um trabalho científico a ser apresentado para a conclusão do Curso
de Direito da Faculdade de Ciência Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de
Brasília. O presente artigo aborda os conceitos envolvendo uma nova modalidade de
trabalho: trabalhadores em plataforma e aponta questões relevantes sobre a
necessidade de uma legislação baseada na proteção, o princípio basilar do Direito do
Trabalho. Diante disso, pretende-se desenvolver uma pesquisa com cinco tópicos: no
primeiro, abordando termos relativos ao fenômeno da uberização e pontuar sobre a
evolução tecnológica e as novas relações de trabalho; seguindo para a precarização
deste tipo de serviço e os riscos da falta de uma legislação; após uma análise sobre
o reconhecimento da relação empregatícia com a subordinação algorítmica como
principal requisito no caso dos trabalhadores digitais e, por fim, o entendimento nos
tribunais do Brasil e do mundo à respeito dessa temática.