TCC
A responsabilidade civil da pessoa jurídica à luz da Lei Anticorrupção
Registro en:
Alessandro Rodrigues da Costa
Autor
Andrade, Yasmin Mikaelle
Institución
Resumen
Essa pesquisa analisa a responsabilidade civil da pessoa jurídica e a Lei nº
12.846/2013 (Lei Anticorrupção), que tem como objetivo prevenir e punir práticas de
corrupção na máquina pública. Verifica-se de que modo a responsabilidade civil da pessoa
jurídica envolve o nexo entre a ação ou omissão de uma entidade e os danos gerados.
Considera-se que a Lei Anticorrupção une elementos éticos para combater a corrupção no
Brasil, sendo um instrumento jurídico essencial após inúmeros escândalos envolvendo
empresas e o Poder Público. A pesquisa investiga o panorama sociojurídico da elaboração da
lei e os dispositivos da norma. A necessidade de maior transparência e integridade nas
relações entre o campo público e o particular destacada, especialmente diante de diversos
escandalos envolvendo corrupção no nosso país.