| dc.description | O atual cenário jurídico aponta uma forte tendência à aproximação entre o controle
difuso e o controle concentrado, reconhecida como tese da abstrativização do
controle difuso de constitucionalidade, a qual será objeto de pesquisa do presente
estudo e que tem como principal arauto o Ministro Gilmar Mendes. Busca-se
compreender os impactos no sistema jurídico brasileiro em decorrência da produção
de eficácia erga omnes no âmbito da decisão proferida em sede de controle difuso
de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, independentemente da
suspensão da lei pelo Senado Federal, o que caracterizaria uma mutação
constitucional do artigo 52, inciso X da Constituição Federal. Com a Constituição de
1988 e a ampliação dos legitimados para a propositura da ação direta de
inconstitucionalidade e o Novo CPC com a instituição do sistema de precedentes,
observa-se uma maior generalização de decisões proferidas pelo Supremo com
eficácia erga omnes. Trata-se de pesquisa qualitativa por meio da pesquisa
bibliográfica, partindo do método dedutivo. Para isso, abordou-se brevemente
conceitos e características do controle de constitucionalidade, situando em um breve
contexto histórico. Também aprofundou-se na compreensão da tese da
abstrativização do controle difuso de constitucionalidade, concluindo, sob a ótica do
sistema de constitucionalidade brasileiro, que a referida tese é equivocada. A
pesquisa é de grande relevância, pois trata da compreensão de novos paradigmas
sob um olhar atento às implicações da aproximação do controle difuso ao controle
concentrado, visto ser uma forte tendência frente ao cenário atual, apesar de
inúmeras críticas. | |
