TCC
A responsabilidade das Nações Unidas frente às violações de direitos humanos: a exploração e o abuso sexual cometidos pelos peacekeepers durante as missões de paz: o caso da MINUSTAH
Registro en:
Lucas Soares Portela
Autor
Nunes, Juliana Andréia Burkhart de Oliveira
Institución
Resumen
A Organização Internacional das Nações Unidas (ONU) tem lidado com casos de violações de
direitos humanos há décadas, levando em consideração que o principal foco se apresenta
mediante as missões de paz da organização em diversas regiões do mundo. O presente trabalho
tem como finalidade abordar sobre a problemática da exploração e abuso sexual de mulheres e
meninas pelos capacetes azuis durante as operações de paz da ONU. Diante disso, utilizou-se a
análise de artigos e fazendo uso da teoria feminista das relações internacionais a fim de abordar
a concepção de feminilidade e masculinidade no cenário do conflito armado, tal com mostrar a
sensibilidade do próprio individuo no mesmo contexto, e como a responsabilidade de proteger
é essencial no sistema internacional. Para mais, aborda-se a investigação da falta de impunidade
aos funcionários da ONU devido a ausência de um sistema jurídico encarregado referente aos
atos criminosos, e por conseguinte disserta a abstenção de responsabilidade das Nações Unidas
se abstém em face das condutas dos militares, descrevendo sobre seu sistema de imunidade.
Logo, aponta-se para a necessidade de aprimorar o processo de criação de mecanismos de
controle eficaz para punição dos responsáveis pelas violações. Consequentemente, com a
finalidade de esclarecer questões inerentes à temática, disserta-se sobre o caso específico da
MINUSTAH, o qual foi um dos marcos relevantes de tornar público a problemática apresentada
das violações de direitos humanos. Posteriormente, expõe-se um diagnóstico de possíveis
causas e motivos pelos quais a exploração e o abuso sexual ocorrem, bem como as medidas
tomadas e a pela própria ONU.