| dc.creator | Vasconcelos, Jamile Rodrigues | |
| dc.date | 2023-07-04T11:46:45Z | |
| dc.date | 2023-07-04T11:46:45Z | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:43:25Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:43:25Z | |
| dc.identifier | VASCONCELOS, Jamile Rodrigues. Violação ao direito à vida de jornalistas sob a ótica do Sistema Interamericano de Direitos Humanos: o caso Aristeu Guida. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2022. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16586 | |
| dc.identifier | Aline Albuquerque Sant’Anna de Oliveira | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9122450 | |
| dc.description | De acordo com a ONG Repórteres sem Fronteiras, a América Latina é a
região com o maior número de jornalistas mortos em razão da profissão. Uma
explicação para isso é a incidência de regimes políticos híbridos, que a nível nacional
protegem a liberdade de expressão e imprensa, mas que a nível local adotam medidas
que fomentam a violência e a impunidade. A partir disso, o presente artigo tem como
objetivo analisar o cumprimento do Estado brasileiro às recomendações da Comissão
Interamericana de Direitos Humanos no caso do assassinato do jornalista Aristeu
Guida. Para isso, foi feita uma pesquisa teórica e documental para analisar a Cartilha
Aristeu Guida e o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos,
Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). Observou-se que a Cartilha cumpriu com
as recomendações da CIDH, mas que o PPDDH ainda precisa de adequações para
proteger de modo eficaz os jornalistas. A conclusão é que o Estado brasileiro adotou
uma medida condizente com um regime político híbrido ao priorizar a elaboração da
Cartilha e negligenciar o Programa, que efetivamente protegeria os membros da
imprensa. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Comissão Interamericana de Direitos Humanos | |
| dc.subject | Direitos humanos | |
| dc.subject | Aristeu Guida | |
| dc.title | Violação ao direito à vida de jornalistas sob a ótica do Sistema Interamericano de Direitos Humanos: o caso Aristeu Guida | |
| dc.type | TCC | |
