TCC
Diálogo entre o direito e a contabilidade: critérios da perícia contábil para fins de apuração de haveres na dissolução parcial da sociedade limitada
Registro en:
ARRUDA, Carolina de Morais. Diálogo entre o direito e a contabilidade: critérios da perícia contábil para fins de apuração de haveres na dissolução parcial da sociedade limitada. 2023. Monografia (Especialização em Direito Empresarial e Contratos) - Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2023.
Henrique Luiz Ferreira Coelho
Autor
Arruda, Carolina de Morais
Institución
Resumen
A presente pesquisa dogmática tem por objetivo apresentar os critérios jurídicos e contábeis da
perícia contábil para fins de apuração de haveres na dissolução parcial da sociedade limitada.
Levanta-se o seguinte problema: “Manter um olhar “juriscontábil” sobre a apuração de haveres
e, consequentemente, sobre a perícia contábil, tem o condão de influenciar o desfecho da
dissolução parcial da sociedade limitada?”. Tal questionamento denota especial relevância
social, pois a problemática aborda o ponto de complementaridade entre duas ciências com
universo de atuação notadamente distintos, além de alcançar o sentimento de segurança jurídica
em torno da prestação jurisdicional pelo operador do direito. Adota-se a seguinte hipótese: “É
prudente manter um olhar “juriscontábil” sobre o exame da dissolução parcial da sociedade
limitada”. Nesse contexto, faz-se necessário analisar os institutos da sociedade limitada, nele
incluso a dissolução parcial e a apuração de haveres, contextualizar a perícia contábil, o
processo de valuation e os seus dois principais métodos de cálculo, examinar o caso do Recurso
Especial nº 1.877.331/SP, tecer uma reflexão sobre o fundo de comércio e, por fim, demonstrar
a importância de se alinhar os conhecimentos do Direito Societário aos da Contabilidade. Em
resposta a essa abordagem, conclui-se que o operador do direito deve manter consigo um
conjunto de conhecimentos básicos contábeis para aproximação da excelência no desempenho
da sua atuação profissional, sobretudo a que demandar a apuração de haveres na dissolução
parcial da sociedade limitada.