TCC
A necessidade de extrafiscalidade na tributação do etanol à luz do desenvolvimento sustentável
Registro en:
ALMEIDA, Gustavo Conde de. A necessidade de extrafiscalidade na tributação do etanol à luz do desenvolvimento sustentável. 2022. Monografia (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2022.
Márcia Leuzinger
Autor
Almeida, Gustavo Conde de
Institución
Resumen
O presente artigo trata de um estudo sociojurídico que busca demonstrar a
necessidade da extrafiscalidade na política pública de tributação do etanol, uma vez que o
combustível apresenta pontos positivos em relação aos seus pares derivados de fósseis. Foram
observados como base o princípio do desenvolvimento sustentável, além de estudos técnicos
sobre poluição, externalidades positivas e negativas, sejam elas ambientais, econômicas ou
sanitárias. Observou-se que pouco é feito nesse sentido no Brasil, de uma tributação
diferenciada para o álcool, onde o Estado de São Paulo se destaca na atuação e nos dá algumas
diretrizes e nortes positivos da adoção dessa política.