Limites ao planejamento tributário: abordagem da elisão e da evasão fiscal à luz do abuso do direito e da fraude à lei
| dc.creator | Goulart, Pâmela Teixeira | |
| dc.date | 2023-04-17T15:43:35Z | |
| dc.date | 2023-04-17T15:43:35Z | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:43:13Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:43:13Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16509 | |
| dc.identifier | Lucas Trompieri Rodrigues Casagrande | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9122373 | |
| dc.description | Trata-se de um estudo pautado na metodologia de pesquisa bibliográfica com objetivo de concluir que há opções legalmente possíveis para reduzir a quantidade de impostos pagos ao fisco, sem haver infrações que justifiquem multas para pessoas físicas e jurídicas, desde que ressalvados todos os enfoques. Ou seja, a viabilidade e constitucionalidade de inserção de uma norma geral antielisiva no ordenamento jurídico e as dificuldades de implantação. Ao final, conclui-se que é possível diferenciar uma prática ilícita de uma conduta lícita, sem limitar o planejamento tributário, desde que a legislação seja aplicada ao caso concreto de forma clara e objetiva. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Elisão fiscal | |
| dc.subject | Evasão fiscal | |
| dc.subject | Elusão fiscal | |
| dc.subject | Planejamento tributário | |
| dc.subject | Norma geral antielisiva | |
| dc.title | Limites ao planejamento tributário: abordagem da elisão e da evasão fiscal à luz do abuso do direito e da fraude à lei | |
| dc.type | TCC |