TCC
O impacto das fake news na gestão e no acesso ao direito de saúde durante a pandemia da Covid-19 no Brasil
Registro en:
Tédney Moreira da Silva
Autor
Andrade, Geovana Lara Gomes
Institución
Resumen
Trata-se de artigo científico a ser apresentado no Curso de Direito da Faculdade de Ciências
Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília. O foco da pesquisa é o de examinar o
impacto das fake news difundidas no curso da pandemia da Covid-19, entre os anos de 2020 e
2021, na gestão da saúde pública e sua interferência no acesso ao direito de saúde no Brasil. A
partir do exame do Relatório da CPI da Pandemia (conduzida e realizada pelo Senado Federal,
em 2021), a pesquisa será dividida em três tópicos: inicialmente, define-se o conceito de fake
news e as reflexões atuais sobre a necessidade de regulamentação dos mecanismos de sua
difusão; em segundo, apresentam-se os casos de propagação das fake news no curso da
pandemia da Covid-19, principalmente entre os anos de 2020 e 2021, com foco, em especial,
nas falas presidenciais e de seus seguidores, aumentando o potencial lesivo dessas fake news
e, por fim, no terceiro tópico, problematiza-se como a divulgação destas prejudicou o devido
combate ao novo coronavírus desde o início. Nossa hipótese é a de que a mera criminalização
não resolveria de todo os estragos causados pelas fake news, embora seja necessária a
regulamentação jurídica do tema. O método escolhido é o bibliográfico qualitativo.